NR-1 e riscos psicossociais: o guia para RHs e lideranças

O que mudou na NR-1

A Portaria MTE nº 1.419/2024 deu nova redação ao capítulo 1.5 da NR-1, que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. O texto passou a dizer, de forma expressa, que os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho fazem parte desse gerenciamento.

Na prática, a saúde emocional deixa de ser um tema só de clima ou de benefícios e entra na gestão de saúde e segurança da empresa, ao lado dos riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos.

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O que são riscos psicossociais

São características da organização do trabalho e das relações que, quando mal geridas, podem causar sofrimento e adoecimento. O próprio guia do Ministério do Trabalho cita exemplos como sobrecarga e assédio.

• Sobrecarga e ritmo de trabalho sem pausa.
• Metas inalcançáveis ou mal comunicadas.
• Falta de autonomia e de clareza sobre o papel de cada um.
• Conflitos frequentes entre pessoas ou equipes.
• Assédio moral ou sexual.
• Falhas de comunicação e de apoio da liderança.

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Quem precisa cumprir

A regra vale para as organizações que têm empregados regidos pela CLT. Algumas microempresas, empresas de pequeno porte e o MEI podem ficar dispensados de elaborar o documento do PGR em situações específicas previstas na norma.

A dispensa do documento não dispensa a empresa de olhar para os riscos psicossociais. O porte muda a forma, não a responsabilidade.

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Como os riscos psicossociais entram no PGR

O PGR é composto, no mínimo, pelo inventário de riscos e pelo plano de ação. Os riscos psicossociais entram nos dois: primeiro são identificados e avaliados no inventário, depois ganham medidas de prevenção, responsáveis e prazos no plano de ação.

O Ministério do Trabalho não indica uma ferramenta única para essa avaliação. Cabe à empresa escolher o método e documentar os critérios adotados. Uma escuta que preserve o sigilo dos trabalhadores costuma ser o que separa um retrato real de um formulário preenchido por medo.

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Fiscalização e a decisão do STF

Desde a entrada em vigor da nova redação, a fiscalização do trabalho pode cobrar que os riscos psicossociais estejam no gerenciamento de riscos da empresa.

No STF, uma liminar suspendeu as multas e sanções ligadas a esse ponto, para dar espaço a uma conciliação entre governo, entidades e empresas. A suspensão atinge a punição, não a norma: a obrigação de identificar, avaliar e controlar os riscos psicossociais continua valendo. O quadro “Situação atual da NR-1”, no topo desta página, traz as datas atualizadas.

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O papel das lideranças e do RH

A maior parte dos riscos psicossociais nasce no dia a dia da gestão: na forma de distribuir tarefas, de cobrar resultados e de lidar com conflitos. Por isso, lideranças preparadas são uma das medidas de prevenção mais efetivas.

O RH costuma coordenar o processo, mas não deve carregá-lo sozinho. A Lei nº 14.457/2022 também atribuiu à CIPA ações de prevenção e combate ao assédio, o que reforça a necessidade de canais de escuta e de denúncia que funcionem.

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Passo a passo da adequação

A MoreLuz apoia a adequação em quatro etapas, sempre integrada ao SESMT ou à consultoria de SST da empresa:

• Diagnóstico: escuta qualificada e mapeamento dos fatores de risco por setor.
• Plano de ação: prioridades, responsáveis e prazos definidos com RH e lideranças.
• Palestras e treinamentos: ações que mudam a forma como a equipe lida com pressão e conflitos.
• Relatórios de evidências: indicadores acompanhados e documentados para a diretoria e para o PGR.

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